Eleições 2020 – Guia Completo dos Candidatos de Palhoça

Se aproxima o dia 15 de novembro, hora de escolhermos aqueles que serão nossos representantes no Poder Legislativo e Executivo do município, e em Palhoça não faltam opções de candidatos em 2020. 

Mas antes de decidir é sempre bom lembrar quais os deveres daqueles que forem eleitos pelos mais de 126 mil eleitores da cidade, não é mesmo?

 

Então que faz o Prefeito?

Ele é o chefe do Poder Executivo do município. É responsabilidade dele administrar a cidade. Também cabe a ele a cobrança dos impostos e taxas que custeiam as obras, serviços e políticas essenciais da cidade.

São algumas responsabilidades do Prefeito, Vice Prefeito e seus secretários:

*Garantir vagas para o ensino fundamental e de base através da construção e manutenção de escolas, creches e pré-escolas.

*Realizar obras que visem a melhora na qualidade de vida e da mobilidade dos munícipes.

*Limpeza e manutenção de áreas públicas, como ruas, parques e praças, e também sua iluminação.

*Formação da Guarda Municipal e ações preventivas para a garantia da segurança pública.

Nosso voto elege o Prefeito e Vice, já os secretários são nomeados posteriormente conforme a capacidade técnica, acordos e alianças partidárias.

Segundo o site da Prefeitura de Palhoça estas são as secretarias a serem preenchidas pelas indicações do Prefeito eleito:

Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito

Secretaria de Fazenda

Secretaria de Educação

Secretaria de Infraestrutura e Saneamento

Secretaria de Segurança Pública

Secretaria de Saúde

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Administração

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária

Secretaria de Governo e Relações Institucionais

Secretaria de Maricultura, Pesca e Agricultura

Secretaria de Defesa do Cidadão

Secretaria de Turismo

Secretaria de Serviços Públicos

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Fundação Cambirela do Meio Ambiente

Fundação Municipal de Esporte e Cultura

Faculdade Municipal de Palhoça

E se o Prefeito tem todas estas atribuições para que afinal serve um Vereador?

 

O Vereador é eleito para integrar do Poder Legislativo Municipal, e seu papel principal é representar os interesses da população perante o poder público. É sua função criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

Como o mandato de vereador é restrito a cidade que foi eleito, ele só pode deliberar, criar, emendar ou extinguir as leis que tenham ação exclusivo ao município.

Alguns temas que podem ser tratados em lei por um vereador:

• Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
• Sugerir nomes de ruas e avenidas;
• Aprovar os documentos orçamentários do município;
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
• Aprovar o plano municipal de educação;
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Além disso, é papel do Vereador fiscalizar as ações do Prefeito:

• Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
• Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
• Criar comissões parlamentares de inquérito;
• Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

É de vital importância que prestemos atenção especial às propostas de nossos candidatos a Vereador. Estas propostas não podem de forma alguma chocar-se com as Leis do Estado, da União ou da Constituição, pois dessa forma são impossíveis de serem aprovadas e se colocarem em prática.

E quem concorre a estes cargos em Palhoça em 2020?

A cidade tem 7 candidatos a Prefeito e 250 candidatos a Vereador. Destes 250, 8 tiveram sua candidatura indeferida ou renunciaram.

Em Palhoça são 17 cadeiras na Câmara Municipal, e dos atuais ocupantes, 15 buscam a reeleição.

Conheça os Candidatos ordenados por Partidos aos quais pertencem:

Partido: Republicanos

Candidatos a Vereador:

Partido: PT – Partido dos Trabalhadores

Candidato a Prefeito:

Jaílson Rodrigues Vice: Ana Maria– 13

 

Candidatos a Vereador:

Partido : MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

Candidatos a Vereador:

Partido: PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL

Candidato a Prefeito:

Ivon de Souza Vice: Lauri Garcia – 17

 

 Candidatos a Vereador:

Partido: PODE – PODEMOS

Candidatos a Vereador:

Partido: PSC – PARTIDO SOCIAL CRISTÃO

Candidatos a Vereador

Partido: PL – PARTIDO LIBERAL

Candidato a Prefeito:

Sérgio Guimarães Vice: Márcio Hoffmann – 22

 

Candidatos a Vereador:

Partido: PCO – PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA

Candidato a Vereador:

Partido: PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

Candidato a Prefeito

Rangel Medeiros Vice: Carlos Rogério– 50

Candidatos a Vereador:

Partido: PATRIOTA

Candidato a Prefeito:

Jean Negão Vice: Sargento Gil Norton Amorim – 51

 

Candidatos a Vereador:

Partido: PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO

Candidato a Prefeito:

Eduardo Freccia Vice: Amaro Júnior (MDB) – 55

 

Candidatos a Vereador:

Partido: AVANTE

Candidato a Prefeito:

Luciano Pereira Vice: Lecinho da Silva – 70

 

Candidatos a Vereador:

Partido: SOLIDARIEDADE

Candidatos a Vereador:

Partido: PROS – PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL

Candidatos a Vereador: